Vicente vibra com aprovação de PEC que garante direito às trabalhadoras domésticas

O vereador Vicente Lichoti, vibrou com a aprovação da Câmara dos Deputados em primeiro turno a PEC 478/10, que amplia às trabalhadoras domésticas 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Segundo o Deputado Federal Antônio Carlos Biffi (PT), que é membro da Comissão Especial que analisou, elaborou e aprovou a PEC 478/10, a ação visa agregar aos direitos dos trabalhadores domésticos 16 pontos fundamentais, como a jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno. 

“Considero essa aprovação um importante passo em prol de uma classe trabalhadora que, apesar de representar mais de sete milhões de pessoas em todo o país, ainda não tem a totalidade dos seus direitos garantidos, mas que, em breve, com a atenção e empenho do Congresso Nacional, esses direitos, com certeza, serão reconhecidos”, observou Biffi. 

Lichoti destacou que a habilidade de formulação de Biffi, contribui com a inclusão e cumprimento das normas trabalhistas almejadas desde o governo Lula.  

Aprovada em primeiro turno, a matéria ainda será votada em um segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, encaminhada para apreciação do Senado Federal.

Assessoria