A Reforma das Reformas

No Brasil, no tocante as campanhas eleitorais, existe uma realidade: pode mais quem arrecada e gasta mais.

Para mudar esta premissa, existe um esforço cívico dos setores progressistas do Congresso Nacional para a aprovação de alguns pontos que nem a grande mídia, muito menos o brasileiro comum se deram conta, os quais, juntos podem ser tratados como o maior projeto da história recente da nação. Falo da Reforma das Reformas: a que modifica o sistema político-eleitoral do Brasil.

É muito provável que a cultura corrupta da política nacional esteja radicada no sistema eleitoral em vigência no Brasil e a Reforma Política, se aprovada na forma como se encontra no relatório do Deputado Henrique Fontana (PT-RS), será capaz de corrigir muitas mazelas das relações público-privadas, em questão, o financiamento das eleições, quando nas disputas, segue-se a regra de quem tem mais dinheiro que chore menos. 

No texto destas emendas constitucionais ainda estão previstas a unificação das eleições, quando teremos todos os cargos eletivos em disputa (vereador, prefeito, deputados federal e estadual, senador, governador e presidente) realizados num só pleito, para o cumprimento de mandatos simultâneos, desta forma, verticalizando programaticamente as campanhas. Outra mudança refere-se ao modo de escolha dos cargos aos Legislativos, quando teremos o fim das coligações, oportunidade de fortalecermos os partidos, algo necessário para a democracia, pois, quando um partido protagoniza a política, a estratégia fisiologista que reforça interesses particulares perde força.

Quanto à forma de votar, o eleitor continuará votando do mesmo jeito que vota hoje, ou seja, votará na legenda (número do partido) ou nominalmente em um candidato de sua escolha.

Em suma, a principal mudança, tenho certeza, está na forma de financiamento das campanhas eleitorais, hoje, estimuladas pelo setor privado, em especial, as empreiteiras e grandes prestadoras de serviços ao poder público, independente de sua esfera. 

Na regra atual, os candidatos apoiados pelo mercado e o latifúndio, enfim, pelos que detêm poder financeiro, em geral são os mais exitosos, logo, a democracia que deveria ser livre, acaba limitada nos milhões que se gastam em publicidades e no pagamentos de milhares de cabos eleitorais que trabalham na política pela necessidade do dinheiro e não pela crença ideológica,  

Quanto a esta mudança, dirão os contrários - vão tirar os escassos recursos da saúde e da educação para candidato fazer campanha? - Ora, os bilhões dados pelas empreiteiras e grandes empresas a seus candidatos na última eleição não terá outra finalidade, senão o "retorno"  desta grana garantido pelo mandatário por elas apoiado, o que na prática, incentiva a corrupção evidenciada nas vantagens escusas, nas benesses particulares e nas facilitações em licitações e concorrências públicas que dão margem a superfaturamentos e caixas-dois.

Não é a toa que o setor do Congresso Nacional mais resistente a esta matéria seja o que defende mudança no Código Florestal em detrimento do meio ambiente, e ainda, o mesmo, contrário aos avanços sociais, como a inclusão de pobres nas universidades públicas, nos mercados de trabalho e de consumo, e que está pouco se lixando para os problemas vergonhosos dos povos indígenas, pois não são estes os segmentos que detêm capacidade de financiá-lo.

Por fim, teremos a oportunidade de escolher candidatos que vão para a disputa em iguais condições financeiras, o que facilitará a escolha justa pelo eleitor e a fiscalização mais eficaz da Justiça Eleitoral quanto aos delitos praticados pelo abuso do poder econômico. Logo, teremos mandatos mais livres e comprometidos com seus financiadores: o próprio povo.

Por Vicente Lichoti

Vereador de Nova Andradina