O Projeto Ficha Limpa, de longe, não resolverá o problema da corrupção política no Brasil, mas representa um grande avanço.
No seu texto original encaminhado ao Congresso por meio de 1 milhão e 600 mil assinaturas em set/2009 (hoje ultrapassa a 4 milhões de assinaturas) impediria a candidatura de 40% dos atuais 513 deputados federais e dos 81 senadores, caso o projeto de lei “Ficha Limpa” passe a vigorar já nas eleições de outubro próximo. Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto agora segue para sanção do presidente Lula.
Mais do que uma faxina em Brasília, o projeto, significa um avanço para toda a sociedade brasileira na obstrução legal daquelas candidaturas de pessoas condenadas por órgãos colegiados (mais de um juiz) em virtude de crimes graves como o tráfico de drogas, crimes ambientais e desvio de verbas públicas, racismo, homicídio, estupro entre outros. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal.
Importante que seja lembrado, é que na prática, estas prerrogativas da Lei já existiam, mas o Ficha Limpa traz consigo novos mecanismos de filtragem dos criminosos que se utilizam da política para amparar crimes protegidos pela imunidade parlamentar.
Se não prevalecer o princípio constitucional da anuidade sobre a nova lei, essa limpeza ética e moral no quadro dos políticos brasileiros terá, ainda esse ano, forte impacto nas eleições proporcionais em MS e possivelmente em Nova Andradina.
Estejamos sempre vigilantes!
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