UEMS padecerá sem autonomia financeira.

A história da Universidade Estadual de MS, fundada em 1993 pelo Governo Pedrossian, sempre atravessou momentos difíceis. Antes de mais nada, vale lembrar que seu melhor momento verificou-se no final de 2002, quando instituiu-se a  Lei de Autonomia Universitária da UEMS (n° 2.583), no período do Governo Zeca. Porém, ao final de 2007 (primeiro ano do Governo André) a Lei sofreu revogação e a universidade perdeu a garantia do repasse (duodécimo) de 3% da arrecadação tributária do Estado.

No último dia 9, quinta-feira, participamos de uma Audiência Pública em Campo Grande, convocada pelo deputado Pedro Kemp, que discutiu a importância da UEMS para o desenvolvimento de MS. Em maioria dentre os participantes, diversos professores e professoras puderam expor suas opiniões. Na avaliação dos mesmos, a perda da garantia desse repasse percentual prejudicou o desenvolvimento das atividades universitárias e expõe a UEMS aos mandos e desmandos do Governo André.

Pelo que pesquisamos, do contrário do que diz o Governo Estadual e sua tropa de choque, a autonomia universitária é consagrada na Constituição Federal e é uma conquista da democracia, como importante forma de garantir que as universidades não sofram interferências político-partidárias, resguardando suas diretrizes didático-científicas, administrativas e de gestão financeira e patrimonial.

Nosso Mandato, representando os Vereadores de MS, ao compor a Mesa de autoridades se posicionou favorável à liberdade da instituição, pelo retorno da Lei da Autonomia, o que devolveria à UEMS a imunidade às ingerências políticas, tão presentes no atual governo. Ainda propomos a criação de uma Frente Parlamentar de Vereadores pelo fortalecimento da UEMS, reunindo parlamentares das 15 Cidades sedes de Unidades de Ensino Superior, no intuito de pressionar seus prefeitos, deputados estaduais e federais e Senadores para atuarem de modo incisivo em prol da UEMS.
Existindo a garantia Legal, mesmo que o Governo não cumpra o repasse, não mais se colocará a Universidade de joelhos, em patamar de humilhação junto aos pés do Governador, mas sim, se questionará na Justiça o que lhe é direito constitucional.