Como presente de Natal antecipado, o Prefeito conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores por 7 votos, em regime de urgência especial, seu projeto que reajusta o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Sandro Hoici e este vereador fomos contrários. Com a aprovação da Lei, muda a fórmula que determina a base de cálculo do IPTU, o que aumenta de maneira considerável o valor do tributo, afetando a maior parte da população, principalmente os comerciantes.
Hoici, companheiro de legislatura, contrário ao aumento, explicou que houve pouco tempo para a análise. “A população já está cansada de tanto imposto, e aprovar um projeto oneroso sem antes consultar quem vai ser afetado, não é uma maneira verdadeiramente democrática de decisão”, disse o democrata.
O atual código tributário, durante 21 anos vinha sendo remendado para se adaptar as necessidades e a realidade do município. Dada as discrepâncias do valor de mercado com a base de cálculo do valor venal dos imóveis, estava claro a necessidade de reforma do código, entretanto, se o cálculo não condizia com a realidade, o peso da culpa não é população, que agora é obrigada a pagar sozinha a omissão das administrações anteriores. Sandro e eu, defendíamos mais tempo para a discussão, para poder sugerir maneiras progressivas e mais amenas para efetuar essa reforma. Com a mudança na Lei, os próximos reajustes, segundo a redação do Art.7º, §5º, poderá ser realizado por meio de Decreto do Executivo, ou seja, os reajustes poderão ser feitos por decisão apenas do prefeito, sem consultar os vereadores.
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