Justiça inocenta Vicente Lichoti

A Justiça de Nova Andradina, por meio da Magistrada Doutora Ellen Priscile Xandu Kaster Franco inocentou o vereador Vicente Lichoti quanto a Ação Civil de Improbidade Administrativa referente ao uso de diárias conferidas pela Câmara Municipal de Nova Andradina. A sentença, publicada na última quarta-feira, 5, também julgou improcedente a denúncia que pesava ao presidente da Câmara Municipal, Adriano Palopoli por conceder ao vereador petista o ressarcimento destas diárias.

Nos autos da sentença, apontou-se relevância e integridade por parte do vereador Vicente Lichoti quanto ao uso das diárias questionadas pelo Ministério Público, já que o mesmo atendeu aos interesses da população nova-andradinense, buscando benefícios ao Município, em apoio à agricultura familiar, assentados e estudantes da cidade, quando o mesmo lutou pela permanência do curso de História no Campus da UFMS de Nova Andradina, pela implantação de novos cursos na mesma Instituição, bem como, acompanhando membros de comunidades e entidades pela reivindicação de melhorias junto a gabinetes parlamentares em Campo Grande.

A Juíza reconheceu que a participação do vereador petista em conferências e congressos foi relevante para a municipalidade. “Não se desconhece, por experiência própria desta magistrada, a importância havida na participação em eventos em que se discutem assuntos relativos aos problemas enfrentados pelos gestores públicos no dia-a-dia, mormente quando se discutem abertamente possíveis soluções. A troca de experiências é inevitável. Para muito além do ganho intelectual, os chamados on-the-job-training (tradução livre: formação em exercício) possibilitados pelos workshops (tradução livre: mostra de trabalhos), como no caso presente, invariavelmente influenciam de maneira positiva o perfil do profissional. E não há dúvida de que os assuntos tratados (agricultura familiar/ futuro dos cursos locais da UFMS) eram relevantes a este Município”, entendeu a Magistrada.

Assessoria 

Mandato irá celebrar o Dia municipal do Migrante Nordestino

Nesta segunda-feira (26), o vereador Vicente Lichoti (PT) propôs a realização de uma Sessão Solene para comemorar o Dia do Migrante Nordestino, a Lei nº 62/2011 que fora aprovada é de autoria do petista.

Segundo Lichoti, “A celebração desta importante data visa destacar a enorme contribuição que a população nortista deu e dá a comunidade local”. A Sessão que promete ficar para a história, contará com a colaboração da Escola Estadual Marechal Rondon, Coral da Câmara Municipal, e da ilustre participação do Projeto Conviver, capitaneado pela secretaria de Cidadania e Assistência Social.

Neste ano comemora-se o centenário de Luiz Gonzaga, um dos maiores artistas da música popular brasileira, que vendeu cerca de 30 milhões de discos. A trajetória do “Rei do Baião” é retratada com orgulho e referência para a maioria dos nortistas.

A homenagem as personalidades nortistas que residem em Nova Andradina está prevista para ocorrer no dia 21 de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal às 19h30.

Assessoria 

Campanha contra o fim da violência contra Mulheres

No dia 28 de novembro, a Câmara Municipal sediará a abertura da Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A programação contará com a presença ilustre de Maria da Penha, que ministrará palestra com o Tema: "História de vida". A Campanha será realizada pela Prefeitura Municipal e Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) 01 em cada 04 mulheres é vítima de abusos sexuais por seu parceiro, e quase metade das mulheres que morre por homicídio é assassinada por seus parceiros atuais ou anteriores. Mas a violência contra a mulher assume diversas formas: agressão física, sexual, assédio psicológico, coerção, entre outras. Assim, é preciso estar atent@, e é preciso também que a sociedade esteja mobilizada para lutar contra esse tipo de prática.

Infelizmente dados recentes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI), que avalia o índice de violência contra a mulher, apontou que Mato Grosso do Sul ocupa o incomodo 5º lugar no número de ocorrências no país.

Assessoria   

Vicente vibra com aprovação de PEC que garante direito às trabalhadoras domésticas

O vereador Vicente Lichoti, vibrou com a aprovação da Câmara dos Deputados em primeiro turno a PEC 478/10, que amplia às trabalhadoras domésticas 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Segundo o Deputado Federal Antônio Carlos Biffi (PT), que é membro da Comissão Especial que analisou, elaborou e aprovou a PEC 478/10, a ação visa agregar aos direitos dos trabalhadores domésticos 16 pontos fundamentais, como a jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno. 

“Considero essa aprovação um importante passo em prol de uma classe trabalhadora que, apesar de representar mais de sete milhões de pessoas em todo o país, ainda não tem a totalidade dos seus direitos garantidos, mas que, em breve, com a atenção e empenho do Congresso Nacional, esses direitos, com certeza, serão reconhecidos”, observou Biffi. 

Lichoti destacou que a habilidade de formulação de Biffi, contribui com a inclusão e cumprimento das normas trabalhistas almejadas desde o governo Lula.  

Aprovada em primeiro turno, a matéria ainda será votada em um segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, encaminhada para apreciação do Senado Federal.

Assessoria   

Vicente irá apresentar proposta de redução do valor das diárias

No início da tarde desta quarta feira (21), o petista e vereador Vicente Lichoti postou nas redes sociais que encaminhará algumas propostas de mudanças para a Câmara de Nova Andradina, dentre elas a diminuição nos valores das diárias concedidas aos vereadores e a outros ocupantes de cargos funcionais da estrutura do Legislativo local.

Segundo o vereador, com a base de cálculo corrigido pelo IGPM – Índice Geral de Preços do Mercado, uma diária, hoje tabelada em 18 UFMs – Unidade Fiscal do Município saltaria de R$550,00 para R$685,00 reais em 2013. Algo que segundo o vereador está fora da realidade social e fora reprovado pela população nas urnas. Lichoti adianta que a "proposta” busca rebaixar o valor de 18 para 10 UFMs, o que derrubaria o valor de 685,00 para 380,00 reais já a partir de janeiro de 2013, sendo que este valor deverá ser congelado para os próximos 4 anos. A medida além de popular, visa conter gastos, considerando que a Câmara saltará de 9 para 13 vereadores.

O petista justifica que o salário de R$10 mil reais, aprovado no semestre passado está fora de cogitação. "Como a Constituição Estadual não permite que em cidades menores de 50 mil habitantes, seus vereadores ganhem subsídios superiores a 30% dos vencimentos de Deputados Estaduais sul-mato-grossenses este aumento não ocorrerá tão cedo", Vicente confirmou que segundo seus estudos, este valor é incompatível com a realidade jurídica e que este subsídio só será possível a partir de 2017, caso seja este o entendimento de seus Pares para este período.

Assessoria 

Dia da Consciência Negra

Um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. E um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.

A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão. Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, lideres militares entre outros foram sempre considerados heróis nacionais.

Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e esperamos que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história, fazendo jus a nossas origens.

Assessoria

1ª Feira de Adoção de Cães e Gatos!

Olá pessoal!

Realizaremos em parceria com a Câmara Municipal, Clínica Veterinária Animal, Centro de Controle de Zoonoses, Jornal Eletrônico Nova News e Empresa Os Movidos, a 1ª Feira de Adoção de Cães e Gatos de Nova Andradina.

Nesta feira teremos cães e gatos que estão no CCZ, animais que foram abandonados por seus donos e permanecem a espera de um novo lar. São cães e gatos limpos, saudáveis, e cheios de amor para dar aos seus novos donos. Haverá também castração gratuita dos animais (cães e gatos) machos participantes da feira, desde que seja da vontade do adotante.

Venha participar da nossa feira! Para realizar uma adoção é necessário RG, CPF, e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone).  Também é necessário ser maior de idade, menores deverão ir acompanhados de um responsável. 

Venha adotar seu amiguinho, campanha salve uma vida, adote já!

*Desde já agradecemos a parceria dos  realizadores,  colaboradores e voluntários deste evento. 

Assessoria

Dia 21 de Outubro - Dia dos coletores de resíduos sólidos!

Ontem dia 21 foi o dia dos coletores de lixo, e deixamos aqui a nossa homenagem a esses trabalhadores que muitas vezes são discriminados pelas pessoas, mas são trabalhadores dignos e de suma importância para a nossa cidade. A vocês agentes ecológicos, deixo o  meu carinho e meu muito obrigado, pois vocês tornam a nossa cidade um lugar melhor e mais limpo para se viver.

Assessoria  

Homenagem aos professores, Mandato Alternativo em Defesa da Educação!

Olá professor e professora!
É seu dia e quero aproveitar essa oportunidade para lhe dizer que nós alunos, somos gratos pela sua dedicação e amor. Sabemos que graças a você é que podemos nos aprimorar, e ter subsídios para escolher nossos caminhos com segurança. Professor, seu ofício é o mais digno e é por isso que eu o admiro! E desejo que nunca lhe falte força para seguir nessa jornada. Parabéns professor e professora, que todo seu esforço seja recompensado com muita alegria!

Superlotação da Cadeia de Nova Andradina preocupa Mandato

Desde o início de 2011, quando o sites NovaNews, o ValedoIvinhemAgora e JornaldaNova, divulgaram reportagens sobre a superlotação da cadeia pública de Nova Andradina, iniciamos uma articulação com diversas autoridades na segurança pública, Assembléia Legislativa, Sindicatos dos Policiais Civis e OAB/MS, para solucionar a bomba relógio que se tornou a Cadeia Pública, local com capacidade máxima para abrigar 24 detentos, mas que no momento detém número recorde de 101 internos, dentre os quais, criminosos condenados, traficantes presos em rodovias, assassinos e/ou elementos que praticaram delitos na cidade. 

O trabalho das polícias civil e militar não pode ser sacrificado por um sistema prisional falido que não segura, muito menos recupera cidadãos, sobretudo, em razão das leis que dificultam a punição e coibição da bandidagem. A Assembléia Legislativa e a OAB/MS iniciaram seus trabalhos em parceria com o Legislativo Municipal para buscar saídas a este problema crônico que sacrifica a segurança pública.

Assessoria 

Em RESPEITO POR VOCÊ, Vicente de novo!

Com coragem, humildade e fé, estamos ingressando em mais uma jornada democrática rumo à reedição do Mandato Alternativo na Câmara de Nova Andradina.
Faremos um debate limpo, lúcido e coerente diante as demandas necessárias e urgentes da nossa Cidade Sorriso.
Da mesma forma que contamos com você durante todo o nosso mandato, que acreditou em nossas propostas e em nosso trabalho, que marchou conosco em defesa da ética, da justiça social e da liberdade política, queremos contar com seu apoio, com seu voto nestas eleições.

Nossa plataforma de propostas está sendo construída nos bairros, nos movimentos populares e sindicais, dentre outros segmentos da comunidade local. Neste sábado, às 15 horas na CÂMARA MUNICIPAL, organizaremos todas as reivindicações num só programa para a Nova Andradina queremos, a cidade sonhada e possível para todos os nova-andradinenses.

Vicente Lichoti cobra a instalação de orelhões na Teijin

O vereador petista Vicente Lichoti atento às reivindicações dos assentados da Teijin, solicitou junto a Oi, concessionária de serviços de telecomunicações do Brasil, a instalação de dois telefones públicos (orelhão) o que atenderá cerca de 1.180 famílias residentes no local.

“Centenas de nova-andradinenses que residem no campo ainda não dispõem de serviços de telefonia fixa, sequer acesso à telefonia móvel, sendo que, a telefonia pública, atenderia as necessidades cotidianas dos assentados, no âmbito da comunicação e informação entre os camponeses”, frisou o vereador.

Ainda segundo Lichoti, o assentamento está apto a receber o aparelho já que atende os padrões estabelecidos pelo Plano Geral de Metas para Universalização, do Governo Federal.

Assessoria 

Vicente cobra ações para acelerar resultados dos exames no LABORATÓRIO MUNICIPAL

O vereador Vicente Lichoti (PT) apresentou indicação visando acelerar o atendimento no Laboratório Municipal de Nova Andradina, quanto ao período de espera do resultado dos exames, que hoje, conforme os usuários, ultrapassa a 30 dias. Lichoti reivindica a aquisição de computadores e a contratação de novos profissionais para atuar no órgão, afim de consolidar o sistema de informação introduzido no órgão para otimizar o agendamento e o encaminhamento dos resultados dos exames.

"A reclamação chegou até nosso gabinete por meio da informação de agentes de saúde, que constantemente são abordados pelos conveniados do sistema público de saúde", disse Vicente. Os munícipes apontam que anteriormente ao período de adaptação da nova rede de integração informatizada, os resultados eram apresentados em no máximo 3 dias, diferentemente do que acontece no momento, onde se espera mais de 30 dias, agravando muitas vezes os problemas de saúde que não são atendidos de forma imediata.

Os profissionais em saúde da Secretaria Municipal acreditam que a contratação de mais funcionários e a aquisição de mais computadores resolverá a morosidade que penaliza a população que depende do SUS.

Por unanimidade, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal. Segudo Lichoti, "a indicação reconhece o avanço pela adoção de tecnologias da informação, desde que a mesma facilite o trabalho dos profissionais e agilize o andamento dos trabalhos do Laboratório".

Vicente concede homenagem a Energética Santa Helena

Instalada no município há duas décadas, a energética Santa Helena teve seu empreendedorismo destacado pela Câmara de Vereadores de Nova Andradina. Por indicação do vice-presidente da Casa de Leis, vereador Vicente Lichoti (PT), a empresa recebeu uma moção de parabenização pelos 20 anos de atividade. 

A homenagem foi entregue a Bruno Coutinho, um dos diretores da unidade em Nova Andradina. Neto de Benedito Coutinho, presidente e fundador da energética, ele foi recepcionado pelos vereadores Claudinei Magrelo (PSDB), Sandro Roberto Hoici (DEM) e Vicente Lichoti (PT).

Durante a entrega da moção, o vice-presidente da Câmara enfatizou os mais de dois mil empregos diretos e indiretos gerados pela empresa e destacou o processo de modernização da unidade. “Essa Casa de Leis reconhece o investimento do grupo Santa Helena, que demonstra postura de lealdade e confiabilidade ao povo de Nova Andradina, destacando-se como a maior geradora de empregos do município”, disse.

Atualmente, a empresa sucroalcooleira produz cerca de 180 milhões de litros de álcool, com capacidade de moagem de duas milhões de toneladas de cana-de-açúcar por ano. “O grupo Santa Helena sempre esteve ciente da sua responsabilidade social, bem como da importância da sensibilização ambiental”, concluiu Lichoti. 

Assessoria de Comunicação - CMNA 

Nova Andradina é o primeiro município de MS a aprovar Ficha Limpa

Nova Andradina é a primeira cidade de Mato Grosso do Sul a aprovar o projeto de lei da Ficha Limpa Municipal. A votação da proposta foi realizada na sessão ordinária na noite da última segunda-feira (2). A lei deve ser sancionada em 30 dias pelo prefeito Gilberto Garcia (PMDB). 

Aprovado por unanimidade, o projeto de autoria do vereador Vicente Lichoti (PT) precisou passar por alterações no texto. Antes, a medida se destinava a cargos eletivos e de confiança dos poderes Executivo e Legislativo. Após a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) barrar o projeto alegando que a Câmara não pode legislar para o  Executivo, a proposição passou a incluir apenas funcionários do Legislativo.

Agora, o vereador pretende articular a lei também na Prefeitura. O petista informou que existe movimentação em setores sociais em prol da extensão da lei. "Não temos um prazo, mas estamos discutindo", pontuou.

Vereador acredita que Lei deve ser sancionada no prazo previsto (Foto: Hélio Alves/ Divulgação)

Entenda

No texto do projeto, verifica-se que "caberá ao Poder Legislativo, de forma individualizada, a fiscalização de seus atos em obediência a presente lei, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos que entender necessários para o cumprimento das exigências legais".

Nacional

Em maio, O Governo Federal levantou possibilidade de não esperar o Congresso Nacional legislar a respeito da questão e a presidente Dilma Rousseff pode baixar decreto com os mesmos efeitos da Lei da Ficha Limpa para os cargos comissionados no Executivo Federal. Na esfera nacional, a lei vale apenas para cargos eletivos.

Ana Carla Barbosa/ RBV News