CGU aponta irregularidades na Prefeitura de Nova Andradina

A fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União) nas 25 ações realizadas pelo governo federal em Nova Andradina, surpreende pelo número elevado de irregularidades.

Os problemas vão desde os programas do MEC (Ministério da Educação), no Bolsa Família, obras paralisadas e desperdício de recursos em programas de coleta de resíduos sólidos. No Programa de Erradicação Infantil, a fiscalização constatou ausência de estrutura física adequada. As salas de aula da Peti - Vila Operária, que participa do programa, apresentam infiltrações, as mesas e carteiras estão velhas e deterioradas e a quadra de esportes serve como depósito de entulhos.

As irregularidades no Programa de Assistência Farmacêuticas e Insumos Estratégicos notaram desperdício de dinheiro público, pelo armazenamento incorreto de medicamentos e manipulação destes por pessoas inabilitadas. Alguns dos remédios ficavam próximos a cestos de lixo hospitalar e medicamentos em contato direto com o chão.

Ainda na área da saúde, no Programa Saúde da Família, houve ausência de prestação de contas dos recursos repassados fundo a fundo o que pode desqualificar Nova Andradina do programa. A prefeitura respondeu que teve problemas no envio dos relatórios e que um problema em um dos computadores fez com que o material digitado fosse perdido, o que não foi acatado pela CGU.

Também foi constatada deficiência nos atendimentos realizados pelas equipes de agentes de saúde no programa. O agendamento das consultas, feita pelos agentes, não acontecia e gerava filas na madrugada dos postos.

No Bolsa-Família, programa que sempre desponta irregularidades nas fiscalizações, havia alunos beneficiários com frequência escolar inferior exigida no programa, o que mostra falta de acompanhamento da prefeitura. A resposta da prefeitura não foi acatada, por não mostrar a presença individual, apenas dados consolidados de cada escola.

Na fiscalização foram encontrados beneficiários com renda maior do que a permitida pelo Bolsa-Família. Através de pesquisa, constatou-se que 38 servidores municipais recebiam o benefício. Após a notificação, a prefeitura bloqueou os titulares e realizou novo cadastramento.

O prefeito Gilberto Garcia (PMDB) foi procurado pela reportagem, mas não atendeu as ligações.

Estado trocado - No site da CGU, Nova Andradina não consta na lista de municípios do Estado. Nova Andradina está no cadastro como sendo uma cidade de Minas Gerais. A fiscalização ocorreu em outubro de 2009.

Os relatórios foram encaminhados ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado da República (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma das instâncias.

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