Já faz alguns dias que comentamos aqui sobre as mudanças no Código Florestal pretendidas pelos setores conservadores do agronegócio e pleiteado pela bancada ruralista que atua fortemente no Congresso Nacional. É também conhecida pelas pessoas que acessam esse blog a nossa opinião contrária a tais mudanças, que criariam brechas na lei e permitiriam o desmatamento de áreas hoje legalmente protegidas.
Para tratarmos desta questão, é importante concordarmos que o Código Florestal precisa ser reordenado, de modo que as mudanças nele feitas desde sua promulgação em 1965 sejam claras tanto para o setor produtivo, quanto para os agentes de fiscalização. Algumas das novas linhas desta matéria, caso sejam aprovadas, darão às gerações futuras catastróficas conseqüências. Mas o curioso disso tudo é que pelo menos 27 deputados e senadores têm pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares, um deles, por exemplo, carrega nas costas uma multa de 56 milhões de reais.
O Governo já se posicionou contrário a quatro pontos polêmicos: 1. Anistiar a desmatadores punidos pelo IBAMA; 2. Isentar proprietários de imóveis rurais menores a quatro módulos rurais de recompor a reserva, quatro módulos que variam de 40 até 400 hectares, conforme a região no país, veja Estatuto da Terra de 1964; 3. Autorizar plantio e pastoreio em topos de morros; 4. Derrubar a exigência de recomposição das áreas antes protegidas por Lei, desmatadas até o ano de 2008;
O Governo já se posicionou contrário a quatro pontos polêmicos: 1. Anistiar a desmatadores punidos pelo IBAMA; 2. Isentar proprietários de imóveis rurais menores a quatro módulos rurais de recompor a reserva, quatro módulos que variam de 40 até 400 hectares, conforme a região no país, veja Estatuto da Terra de 1964; 3. Autorizar plantio e pastoreio em topos de morros; 4. Derrubar a exigência de recomposição das áreas antes protegidas por Lei, desmatadas até o ano de 2008;
Porém há muitas outras questões polêmicas, como a diminuição drástica da faixa de floresta que margeiam nascentes, córregos, lagoas e rios e a abertura aos Estados da Federação para legislarem livremente sobre o tema. Como sabemos que nossa Assembléia Legislativa é majoritariamente ruralista, seria o fim para o Pantanal.
A matéria sob a relatoria do Deputado Aldo Rebelo do PCdoB-SP já foi aprovada na Câmara e agora foi para o Senado Federal. Desta forma, nosso Mandato está atento e organizando um abaixo-assinado contra as mudanças ferozes aos ecossistemas brasileiros. Iniciamos nossa campanha na quinta-feira, 02/06, durante a Blitz Ecológica e já recolhemos centenas de adesões.
Contamos com o apoio da população de Nova Andradina e região.
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