Vicente Lichoti apresenta PL para substituição de "Sacolas Plásticas"

Foto: Hélio Alves

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Como atualmente há uma grande preocupação com o meio ambiente, os sacos plásticos de lixo e as sacolas plásticas convencionais tornaram-se alvos de várias políticas públicas ambientais, enquanto que as sacolas ecológicas, produzidas com material biodegradável ou reciclado, tem o seu uso estimulado pela legislação. Pensando nisso, o vereador Vicente Lichoti apresentou um Projeto de Lei com este foco, em sessão ordinária da Câmara de Nova Andradina, nesta segunda-feira.

Pela proposta, a ideia é substituir o saco plástico e sacola plástica, por saco de lixo ecológico e sacola de lixo ecológica, confeccionados com material biodegradável, reciclado ou retornável.

O projeto prevê que a substituição aconteça em estabelecimentos privados e nos órgãos e entidades do Poder Público sediados no município. Essa substituição é facultativa pelo prazo de dois anos e obrigatória a partir de então, caso o projeto venha a ser sancionado.

Estão previstos ainda penalidades como infração, multa, interdição e cassação de alvará.

A realização de campanhas educativas e de conscientização de cidadãos e instituições também está prevista na lei, que apresentada na Câmara, segue para apreciação das comissões permanentes e depois será colocada em votação.

Para Vicente, a lei visa contribuir com a política de meio ambiente no município, no reforço que emerge da necessidade de se ter alternativas viáveis para a redução de lixo, e, consequentemente dos efeitos nocivos que o plástico acarreta ao meio ambiente. Pesquisas indicam que cada brasileiro consome em média 24 sacolas plásticas por mês. Com este projeto de lei, a população de Nova Andradina deixaria de descartar por mês uma média de 1.080.000 e por ano 12.960.000 sacolas plásticas no meio ambiente.

A nocividade ao meio ambiente desse tipo de sacola convencional é atribuída ao tempo médio que a mesma demora para se degradar no meio ambiente, bem como à dificuldade de reinserção dos resíduos desse tipo de sacola no ciclo produtivo. Tal preocupação tem culminado com a restrição do uso dos sacos plásticos em estabelecimentos de alguns municípios e Estados, o que possivelmente se propagará por todo território brasileiro no curso dos próximos anos.

Fontes: Assessoria de Imprensa